TERMOS E CONDIÇÕES DE USO APLICÁVEIS AOS COMPRADORES DO AILOS APROXIMA

1. Objeto

1.1 A plataforma AILOS APROXIMA é uma solução tecnológica colocada à disposição do COOPERADO PESSOA JURÍDICA, neste ato denominado de COOPERADO VENDEDOR, vinculado a qualquer uma das COOPERATIVAS filiadas à CENTRAL AILOS, (as quais em conjunto constituem um sistema cooperativo de crédito denominado SISTEMA AILOS), com o objetivo de ser um canal de oferta e venda de seus produtos e serviços com os demais cooperados e comunidade, estes últimos denominados COMPRADOR(ES);

1.2 Todo COMPRADOR que queira utilizar a plataforma deve ler previamente e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos e Condições de Uso.

1.3 O SISTEMA AILOS se reserva ao direito de recusar uma solicitação, cancelar ou suspender, com ou sem causa, de maneira temporária ou definitiva, a utilização pelo COMPRADOR do AILOS APROXIMA, sem que tal decisão dê ao COMPRADOR direitos a indenização ou ressarcimento;

2. Deveres e obrigações do COMPRADOR

2.1 A utilização do AILOS APROXIMA, como COMPRADOR, está condicionada, se Pessoa Física, à maioridade e plena capacidade civil, bem como a situação regular perante a Receita Federal do Brasil (CPF ativo) e se pessoa jurídica, à sua regularidade perante a Receita Federal do Brasil (CNPJ ativo);

2.2 Em caso de perda de qualquer dos requisitos estabelecidos na cláusula anterior ou se verificada qualquer inconsistência, inconformidade ou falsidade nos dados/documentos cadastrais, o SISTEMA AILOS se reserva o direito de cancelar ou suspender, de maneira temporária ou definitiva, a utilização pelo COMPRADOR do AILOS APROXIMA, sem que tal decisão dê ao COMPRADOR direitos a indenização ou ressarcimento;

2.3 Com a aceitação ao presente Termos e Condições de Uso, o COMPRADOR, de forma irrestrita e expressa,está ciente de que:

2.3.1 Em caso de acesso via dispositivo móvel, deve possuir um smartphone com sistema operacional IOS (versão 10.0 ou superior) ou Android (versão 5.0 ou superior), com acesso à internet;

2.3.2 Em caso de acesso via site, deve ser utilizado o navegador Chrome, com acesso à internet;

2.3.3 Para viabilizar a comercialização dos produtos e/ou serviços no AILOS APROXIMA são disponibilizadas como opções de pagamento o cartão de crédito, boleto e Pix, sem prejuízo de eventuais novos meios de pagamento cadastrados na plataforma quando de suas atualizações em novas versões;

2.3.4 O COMPRADOR aceita e reconhece que o SISTEMA AILOS promove a simples aproximação das partes ao disponibilizar a plataforma AILOS APROXIMA. Dessa forma, o COMPRADOR expressamente reconhece que o SISTEMA AILOS não possui qualquer responsabilidade por eventuais danos/prejuízos causados pelo COOPERADO VENDEDOR, seja em decorrência das condições de preço, forma e prazo de entrega, regras de troca e/ou reembolso, ou da incorreta coleta dos dados necessários, como nome completo, identificação, endereço, eventuais restrições de crédito, entre outros. Sendo assim, qualquer tipo de problema com suas compras deverá ser solucionado diretamente com o COOPERADO VENDEDOR, com o qual realizou a compra de produto e/ou serviço.

2.4 O COMPRADOR é o único e exclusivo responsável:

2.4.1 Pela escolha do produto/serviço, bem como pela escolha do respectivo COOPERADO VENDEDOR. Assim, é sua responsabilidade certificar-se a respeito de eventuais distorções no preço normal de mercado, imprecisões nas informações dos produtos/serviços ou eventuais ofertas abusivas quando da pesquisa do produto/serviço adquirido, denunciando-as aos canais oficiais do AILOS APROXIMA;

2.4.2 Pela reparação de danos ou eventual reembolso de valores ao COOPERADO VENDEDOR relacionados às transações realizadas na plataforma AILOS APROXIMA, tais como: não realizar o pagamento do produto/serviço, denegrir imagem do COOPERADO VENDEDOR, dentre outros danos;

2.4.3 Pela reparação de danos na utilização indevida do nome e imagem do SISTEMA AILOS e do AILOS APROXIMA;

2.4.4 Pela perda de dados em razão da escolha do dispositivo e mau uso do mesmo para o acesso ao AILOS APROXIMA;

2.4.5 Pelo cumprimento integral das regras dispostas neste Termos e Condições de Uso;

2.4.6 Pelos atos praticados durante a utilização do AILOS APROXIMA;

2.4.7 Pela validade e precisão dos seus dados, reconhecendo que qualquer inconsistência poderá implicar na impossibilidade de acessar e/ou utilizar o AILOS APROXIMA;

2.5 Além das obrigações acima, o COMPRADOR declara ser exclusivamente responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha de acesso à plataforma AILOS APROXIMA e restringir o acesso aos seus dispositivos, razão pela qual desde já admite como suas todas as atividades que ocorram com sua conta ou sua senha. O SISTEMA AILOS não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes do uso indevido das senhas;

2.6 O COMPRADOR expressamente declara ter ciência de que o SISTEMA AILOS de forma alguma autoriza seus prepostos, terceiros, o COOPERADO VENDEDOR ou qualquer outro cooperado a lhe solicitar sua senha, login e/ou chaves de acesso. Assim, toda e qualquer iniciativa dessa natureza deverá ser tratada como tentativa de fraude para a invasão do seu ambiente virtual/sistema, assumindo expressamente o COMPRADOR o dever de contribuir para a segurança cibernética da plataforma AILOS APROXIMA;

2.7 A falta de funcionamento adequado da plataforma ou a suposta tentativa de fraude não serão motivos para que o COMPRADOR se exima de cumprir as obrigações assumidas com o COOPERADO VENDEDOR, especialmente no que se refere ao pagamento pelo produto/ serviço contratado.

3. Responsabilidades do SISTEMA AILOS

3.1 A responsabilidade do SISTEMA AILOS está restrita à disponibilização segura da plataforma AILOS APROXIMA para viabilizar um ambiente de negócios digital via plataforma. Como disponibilização segura se entende a integridade interna da plataforma e a ativação das suas ferramentas de cibersegurança, o que não se estende às falhas causadas pelo mau uso do sistema pelos seus usuários;

3.2 Em decorrência desse dever de diligência, poderá o SISTEMA AILOS a qualquer momento e sem notificação prévia, bloquear o seu acesso na plataforma, caso não sejam observadas os deveres e obrigações descritos nestes Termos e Condições de Uso ou caso constatadas ameaças à segurança cibernética da plataforma;

3.3 O SISTEMA AILOS não será responsável:

3.3.1 Por qualquer ato ou omissão e/ou dano causado pelo COMPRADOR, decorrente do acesso e utilização do AILOS APROXIMA;

3.3.2 Pela utilização inadequada do ponto de acesso à internet ou pela não atualização dos seus respectivos sistemas de segurança que possam, de qualquer forma, permitir a instalação/infecção vírus, trojans, malware, ransomware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, suas atualizações, inovações ou similares, os quais poderão causar danos e/ou prejuízos a terceiros;

3.3.3 Pela falha nos sistemas de segurança cibernética que permitam a invasão da plataforma AILOS APROXIMA por terceiros em decorrência de fraudes de engenharia social, entrega de logins, senhas, chaves de acesso, autenticação etc.;

3.3.3 Por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades momentâneas por ausência de internet ou banda larga para suportar o acesso do AILOS APROXIMA

3.3.4 Por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades momentâneas por ausência de internet ou banda larga para suportar o acesso do AILOS APROXIMA

3.3.5 Pela reparação de danos ou eventual reembolso de valores relacionados às transações realizadas durante a utilização do AILOS APROXIMA causadas ao COMPRADOR, tais como: entrega de produto danificado ou em desconformidade daquele negociado, dentre outros danos;

3.3.6 Pela veracidade, qualidade, integridade, oferta dos produtos e/ou serviços cadastrados para comercialização no AILOS APROXIMA, muito menos pela descrição inadequada, incompleta dos produtos, sendo de responsabilidade exclusiva do COOPERADO VENDEDOR;

3.3.7 Pelo descumprimento do COMPRADOR às obrigações assumidas nestes Termos e Condições de Uso e/ou pela falsidade, inexatidão ou indevido aceite das declarações formuladas pelo COMPRADOR nos Termos e Condições de Uso quando sem condições de cumpri-las;

3.4 O SISTEMA AILOS, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, poderá disponibilizar novas atualizações, certificações de segurança, informações, produtos/serviços, ou excluir quaisquer daqueles já ofertados no AILOS APROXIMA.

4. Vigência do TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

4.1 Este TERMOS E CONDIÇÕES DE USO que se inicia com o Aceite é por prazo indeterminado. Caso o COMPRADOR descumpra qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso ou disposição legal, o SISTEMA AILOS poderá, a qualquer tempo, independente de notificação, suspender, ou bloquear o acesso do COMPRADOR ao AILOS APROXIMA sem direito a compensações ou indenizações, porém não isentará o COMPRADOR de cumprir com as obrigações e deveres assumidos na utilização do AILOS APROXIMA;

5. Rescisão

5.1 A rescisão deste TERMOS E CONDIÇÕES DE USO poderá ser efetuada pelas partes a qualquer tempo, mediante solicitação verbal ou escrita via canal oficial do AILOS APROXIMA, sem nenhum ônus ou multa.

5.2 O SISTEMA AILOS poderá realizar o cancelamento do presente TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, a qualquer tempo, sem necessidade comunicação, sem nenhum ônus ou multa:

a.Em caso de descumprimento de quaisquer regras deste TERMOS E CONDIÇÕES DE USO;

b.Transferência, no todo ou em parte, das obrigações assumidas no presente TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, sem prévia autorização do SISTEMA AILOS;

c.Sendo verificada informações falsas e/ou fraude;

5.3 Havendo a rescisão do presente TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, serão cancelados imediatamente os acessos do COMPRADOR;

5.4 A rescisão do presente TERMOS E CONDIÇÕES DE USO não isentará o COMPRADOR de cumprir com as obrigações e deveres assumidos na utilização do AILOS APROXIMA;

6. Do Tratamento de Dados

6.1 O COMPRADOR está ciente e concorda que o SISTEMA AILOS realiza o tratamento dos seus dados pessoais de acordo com a Declaração de Privacidade disponibilizada no site da Cooperativa;

6.2 Ao dar o Aceite nestes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, o COMPRADOR dá seu CONSENTIMENTO PRÉVIO, LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO para a:

6.2.1 A Coleta: (i) dos seus Dados; (ii) das informações específicas de seus dispositivos (por exemplo, modelo de hardware, versão do sistema operacional, identificadores exclusivos de produtos e informações de rede móvel, etc.); (iii) das suas informações em registros do servidor (detalhes de uso de serviço, consultas de pesquisa, registro de telefonia, endereço de protocolo de Internet (IP) e portal local de comunicação, atividade de sistema, configurações de hardware, tipo de navegador, etc.); (iv) das informações sobre a sua localização real (por exemplo, endereço IP, GPS, dispositivos, pontos de acesso Wi-Fi, etc.); e (v) de suas atividades obtidas em outros sites e aplicativos, que permitem a captura pelo SISTEMA AILOS, como por exemplo, dados do perfil em redes sociais (foto do perfil, e-mail, lista de amigos, lista de páginas que o COMPRADOR curtiu e informações cadastrais como gênero, ID e link), dentre outras;

6.2.2 A Coleta de outras informações por meio do uso de tecnologia (“Cookies”) que armazenam informações a respeito da sua navegação na plataforma digital e em outros sites e Aplicativos de Terceiros (“Registros de Navegação”). Caso o COMPRADOR queira, a qualquer momento, poderá configurar seu navegador para bloquear todos os Cookies, inclusive Cookies associados ao AILOS APROXIMA - mas é importante lembrar que muitos de nossos serviços poderão não funcionar de maneira adequada se seus Cookies estiverem desativados;

6.2.3 Que todos os dados e demais informações coletadas via plataforma, os Cookies e Registros de Navegação sejam utilizadas pelo SISTEMA AILOS para as seguintes finalidades: (i) analisar, desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do AILOS APROXIMA; (ii) analisar e medir o desempenho, a audiência e o uso da plataforma, (iii) verificar os seus hábitos e experiências de navegação na plataforma, e identificar suas necessidades para oferta de produtos e serviços; (iv) analisar itens de segurança da plataforma para aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas de monitoramento de fraude e/ou atividades maliciosas, bem como proteger seus dados do acesso por terceiros; (v) permitir o fornecimento de produtos e serviços mais personalizados e adequados às suas necessidades; (vi) permitir e melhorar a comunicação entre o COMPRADOR e o SISTEMA AILOS; (vii) garantir a veracidade de informações fornecidas pelo usuário; (viii) mitigar fraudes eletrônicas; (ix) estatística e elaboração de relatórios e dados;

6.2.4 Que os seus dados e demais informações coletadas obtidos na plataforma, possam ser compartilhados, para as finalidades aqui previstas;

6.2.5 Ao usar a plataforma, todos os dados e conteúdo carregados, enviados e/ou transmitidos pelo COMPRADOR através da plataforma serão considerados confidenciais sendo preservado e garantido o sigilo, a privacidade e a sua imagem, conforme previsto em lei. O SISTEMA AILOS não estará obrigado aos deveres de confidencialidade e sigilo de que tratam estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO quando: (i) a sua informação, comprovadamente, estava em poder do Sistema Ailos antes de ter sido revelada e/ou que não tenha relação com o escopo destes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ou com qualquer obrigação a ser mantida; (ii) qualquer informação sua tenha se tornado de domínio público por publicação ou de qualquer outro modo; (iii) O COMPRADOR tenha autorizado a divulgação da informação, seja em cláusulas específicas nestes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ou através de outro instrumento; (iv) a revelação da informação tenha sido determinada por autoridades judiciais e/ou governamentais de qualquer natureza;

6.2.6 Os seus Dados e demais informações coletadas serão armazenadas em ambiente seguro, empregando os esforços necessários para atender os padrões de segurança de informação praticados pelo mercado com o intuito de preservar a sua segurança, em servidores próprios ou de terceiros, contratados pelo SISTEMA AILOS, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e na Lei nº13.709/2018 (Proteção de Dados);

6.2.7 O SISTEMA AILOS, emprega outras empresas e pessoas para realizar funções em seu nome (ex.: processamento de pagamentos, processos de logística e campanhas de marketing). Eles têm acesso às informações pessoais necessárias para realizar suas funções, mas não podem utilizá-las para outras finalidades;

6.2.8 Ao inserir os dados ou qualquer informação na plataforma, o COMPRADOR está concedendo ao SISTEMA AILOS, uma licença mundial, transferível, gratuita de uso deste conteúdo e também concedendo CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO para o SISTEMA AILOS, utilizar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, incluir em propagandas, material de marketing ou materiais correlatos para a promoção do Sistema Ailos e/ou dos produtos e serviços, apresentar e executar publicamente, e de outra forma explorar, sob qualquer modo, o conteúdo, em todos os formatos e canais de distribuição conhecidos ou futuramente concebidos (referente a novos produtos e serviços e à atividade do Sistema Ailos em sites e serviços de terceiros), sem necessidade de seu aviso ou consentimento prévio a cada utilização do conteúdo, e sem que seja devido qualquer pagamento ao COMPRADOR ou a qualquer outra pessoa ou entidade. O COMPRADOR declara e garante que: (i) é o exclusivo proprietário de todo o conteúdo ou detém todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessárias para conceder, ao SISTEMA AILOS, a licença sobre o conteúdo nos termos acima descritos; e (ii) a utilização de conteúdo pelo SISTEMA AILOS nos termos previsto nestes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO não resultará na infração, apropriação indevida ou violação da propriedade intelectual do seu conteúdo ou de terceiros, ou dos direitos de publicidade ou privacidade, ou na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável;

6.2.8 Ao inserir os dados ou qualquer informação na plataforma, o COMPRADOR está concedendo ao SISTEMA AILOS, uma licença mundial, transferível, gratuita de uso deste conteúdo e também concedendo CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO para o SISTEMA AILOS, utilizar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, incluir em propagandas, material de marketing ou materiais correlatos para a promoção do Sistema Ailos e/ou dos produtos e serviços, apresentar e executar publicamente, e de outra forma explorar, sob qualquer modo, o conteúdo, em todos os formatos e canais de distribuição conhecidos ou futuramente concebidos (referente a novos produtos e serviços e à atividade do Sistema Ailos em sites e serviços de terceiros), sem necessidade de seu aviso ou consentimento prévio a cada utilização do conteúdo, e sem que seja devido qualquer pagamento ao COMPRADOR ou a qualquer outra pessoa ou entidade. O COMPRADOR declara e garante que: (i) é o exclusivo proprietário de todo o conteúdo ou detém todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessárias para conceder, ao SISTEMA AILOS, a licença sobre o conteúdo nos termos acima descritos; e (ii) a utilização de conteúdo pelo SISTEMA AILOS nos termos previsto nestes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO não resultará na infração, apropriação indevida ou violação da propriedade intelectual do seu conteúdo ou de terceiros, ou dos direitos de publicidade ou privacidade, ou na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável;

6.2.8 O COMPRADOR autoriza o envio de SMS, e-mails, WhatsApp, ou outro meio eletrônico utilizado pelo AILOS APROXIMA e SISTEMA AILOS no intuito de manter o usuário informado sobre o AILOS APROXIMA e sobre outros produtos, serviços, ofertas do SISTEMA AILOS ou ainda informações de seu interesse. O usuário poderá cancelar essa autorização.

7. Do Tratamento de Dados

6.2.8 O COMPRADOR autoriza o envio de SMS, e-mails, WhatsApp, ou outro meio eletrônico utilizado pelo AILOS APROXIMA e SISTEMA AILOS no intuito de manter o usuário informado sobre o AILOS APROXIMA e sobre outros produtos, serviços, ofertas do SISTEMA AILOS ou ainda informações de seu interesse. O usuário poderá cancelar essa autorização.

7. Informações gerais sobre o uso do AILOS APROXIMA:

7.1 O SISTEMA AILOS poderá, a qualquer tempo, alterar estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. Quaisquer alterações serão informadas através da plataforma AILOS APROXIMA (e-mail, push) e caso o COMPRADOR não concorde com as modificações das condições destes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, poderá encerrar o relacionamento com o AILOS APROXIMA, sendo que a continuidade ao uso da plataforma, quer dizer que o COMPRADOR concorda, com todas as alterações realizadas nestes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO;

7.2 Ocorrendo a desistência do negócio pelo COMPRADOR, o COOPERADO VENDEDOR será o único responsável pela regularização do negócio, não tendo o SISTEMA AILOS qualquer responsabilidade;

7.3 Ao encerrar o uso do AILOS APROXIMA, o COMPRADOR poderá requerer a exclusão definitiva dos seus Dados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas em lei, de dados, cookies, conteúdo e registros de navegação por razões de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, para cumprimento de ordem judicial ou por questionamento de terceiros decorrentes das atividades realizadas pelo COMPRADOR no AILOS APROXIMA;

7.4 Estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO são regidos de acordo com a legislação brasileira, e quaisquer disputas ou controvérsias serão dirimidas através de negociação entre o COMPRADOR e COOPERADO VENDEDOR, podendo ser utilizado o canal disponibilizado na plataforma do AILOS APROXIMA. Na hipótese de a negociação não lograr êxito, o COMPRADOR poderá contatar o SISTEMA AILOS através dos Canais Oficiais do AILOS APROXIMA.

7.5 Fica eleito o foro de Blumenau/SC, para dirimir qualquer questão oriunda deste TERMOS E CONDIÇÕES DE USO;

7.6 Antes de confirmar o Aceite na qualidade de COMPRADOR, caso discorde os TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, basta não avançar na plataforma, deixando de confirmar seu aceite;